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Figura tais como sujeito ativo deste crime aquele que possui o dever de oferecer meios de subsistência do sujeito passivo aquele talvez possa pedir a prestação jurisdicional do cônjuge ou, pelo caso, do parente. Dessa FORMATO, o abandono material enquanto expressão do abandono do filho, constitui atitude agressiva por Parcela do pai, a ser de que este filho reage a tal situaçãeste utilizando novas agressões, mais violentas, saiba como FORMATO de liberar a tensãeste vivenciada no ambiente familiar e alcançar a sensaçãeste por significação. Mirabete (2006) com muita propriedade comenta de que não resulta da aplicação do art. 244 a prisãeste por dívida civil, proibida pela Constituição. A prisão a qual alude este dispositivo não é a prisãeste por dívida civil, contudo resultante do inadimplemento de obrigaçãeste alimentar, na FORMATO da lei (RF 219/330-1) (MIRABETE, 2006, p. 27). Este abandono intelectual (artigo 246, do CP.) tem como objeto a instruçãeste Destes filhos menores. Ocorre quando ESTES pais ou responsáveis não matriculam seus filhos, ou tutelados, em idade escolar, no ensino fundamental (1ª a 8ª sfoiries) ECA, art. 55, ou não acompanham a freqüência escolar (CF/88, artigos 227 e 208, inciso, VII, 3º). Essas disposições são conquistas históricas e direito de todo cidadão, devendo ESTES pais ou responsáveis serem punidos se nãeste as cumprir (DINIZ, 1995). Este abandono moral (artigo 247, do CP.) tem como objeto a preservação moral e ocorre quando os pais ou responsáveis permitem que a criança ou o adolescente freqüente resida ou trabalhe - na sua casa do game ou prostituição, freqüente ou participe por espetáculos capaz por pervertê-lo ou por ofender-lhe este pudor, conviva utilizando pessoa viciosa ou de má vida, mendigue ou sirva por mendigo para excitar a comiseração pública. 7 Decreto-Lei nº 2.848, por 07 por dezembro de 1940 a partir deste instante, de modo a efeitos didáticos, será denominada tais como CP. 80

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Transação. Legitimidade de admitir em investigação do paternidade a combinação definitiva Acerca aspectos patrimoniais da capacidade por herdeiro do filho reconhecido. Autor que, usando 37 anos por idade, celebra pacto em audiência, recebendo dinheiro para não participar do inventário do pai.

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A partir da nova ordem imposta pelo Estado, desde este fim do século XVIII, foram codificadas novas regras para reger as relações entre pais e filhos, impondo a ambos 1 Argumento por obrigações morais por ordem física, concernentes aos cuidados utilizando ESTES filhos, em termos de medicamentos, alimentaçãeste, higiene e da proximidade entre os membros familiares. Essa nova ordem tinha saiba como interesse este controle demográfico e político da população, voltado de modo a o desenvolvimento industrial. As intervenções do Estado, por meio da medicina domé especialmentestica no interior da burguesia e junto às famílias pobres, ressaltavam a moralizaçãeste e a higiene (COSTA, 1999; FOUCAULT, 2004). Seguindo este nosso raciocínio: Os direitos e ESTES deveres Destes indivíduos, concernindo à sua saúdo e à dos outros, este Nicho onde coincidem as demandas e as ofertas por cuidados médicos, as intervenções autoritárias por poder na ordem da higiene e DE doenças, a institucionalização e a defesa da relação privada utilizando o mé especialmentedico, tudo isso, em sua multiplicidade e coerência, marca o funcionamento global da política e da saúde do sfoiculo XIX, qual entretanto nãeste se Pode vir a compreender abstraindo-se este nosso elemento central, formado pelo sfoiculo XVIII: a família medicalizada-medicalizante. (FOUCALT, 2004, p. 201). Estudando a história do abandono do crianças na Europa e pelo País do futebol, Marcílio (1998) aponta várias características comuns, em todos ESTES períodos de que antecederam o sfoiculo passado. Entre elas: Este ato do abandonar ESTES próprios filhos é antigo e, salvo exceções pontuais, nunca foi condenado, nem pelo Estado, nunca pela Sociedade, nunca bastante menos através Igreja, previamente da Declaraçãeste Universal Destes Direitos da Criança (1959). (MARCÍLIO, 1998, p. 305) 75

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